Foi sancionada pelo Governador de Alagoas, Paulo Dantas, uma importante medida de estímulo à ações informativas sobre transtornos mentais e emocionais. A lei nº 9.014, de 19 de Outubro de 2023, de autoria da Deputada Estadual Gabi Gonçalves, estabelece a Política Estadual de atenção, cuidados e proteção da saúde mental em Alagoas. A iniciativa também busca incentivar o acolhimento humanizado, a criação de medidas de atenção à saúde mental humanizada e estimular a criação de práticas mais efetivas em diversas áreas da sociedade.
A Deputada Gabi Gonçalves ressalta que essa iniciativa é fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva, saudável e consciente. “Esse projeto foi construído com muito cuidado, pensando em levar mais informação para a nossa população, criar ambientes mais preparados para atender pessoas com transtornos mentais ou emocionais e, acima de tudo, construir um futuro onde as políticas públicas sejam efetivas, humanizadas e inclusivas”, afirmou.
Ainda de acordo com o texto da lei sancionada, são diretrizes da Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental prevenir e conscientizar a população sobre os problemas causados pelos transtornos mentais e emocionais, combater a violência psicológica contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres, incentivar o acolhimento humanizado, a adoção de medidas de prevenção e tratamento da depressão e demais transtornos dessa natureza, valorizar a vida humana, adequar o atendimento às pessoas com transtornos mentais próximo à família e o cuidado terapêutico conforme seu quadro de saúde e estimular a implantação de atendimento multiprofissional, com projeto terapêutico, buscando a reinserção do paciente.
A lei estabelece ainda o incentivo a realização de palestras, rodas de conversa, dinâmicas de grupo, intervenções urbanas, seminários, oficinas, com educadores e especialistas em saúde mental, que esclareçam a questão da violência psicológica, saúde emocional, adoecimento mental e cuidados, estimular a realização de campanhas sistemáticas e periódicas de conscientização dos problemas ocasionados pelos transtornos mentais e emocionais. Ainda segundo a proposta, estimula a formalização de convênio, termos de cooperação, ou instrumentos similares com Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
Acredita-se que essa Lei pode servir de exemplo para outros estados do Brasil, impulsionando iniciativas similares e promovendo o acesso à informação e conscientização sobre saúde mental.
