A partir deste domingo (15), entrou em vigor a isenção na cobrança de impostos de importação para compras até US$ 50 no AliExpress, como parte do programa Remessa Conforme do governo federal. Em agosto de 2023, o popular site de compras da China confirmou sua adesão à iniciativa.
Além do AliExpress, outras empresas estrangeiras como Mercado Livre, Shopee e Shein também participam do programa. A Shein, por exemplo, já aplica descontos para compras abaixo de US$ 50, incluindo o pagamento do ICMS, poupando os clientes de qualquer imposto adicional.
Contudo, um comunicado do AliExpress gerou preocupações nas redes sociais, mencionando um possível imposto de 92% para compras acima de US$ 50. Para esclarecer a situação, consultamos Felipe Santos Costa, advogado especializado em direito tributário.
Segundo ele, compras abaixo de US$ 50 estarão sujeitas apenas ao ICMS, com uma alíquota fixa de 17%. Por outro lado, compras acima desse valor enfrentarão dois impostos: Imposto de Importação (60%) e ICMS (17%), totalizando 77%, diferindo dos 92% mencionados no comunicado.
