O Projeto de Lei Complementar 136/2023 promete um aporte significativo às finanças dos estados brasileiros, representando um repasse extra de R$ 27 bilhões. Uma parte desse montante, equivalente a R$ 6,7 bilhões, será destinada aos municípios como compensação pela queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A outra parcela visa compensar os estados pelas perdas ocorridas na arrecadação do ICMS sobre combustíveis ao longo de 2022.
Apesar do alívio financeiro, César Lima, assessor de orçamento, adverte que esse valor adicional, embora bem-vindo, está longe de resolver os desafios econômicos enfrentados pela maioria dos municípios. Muitas cidades têm sofrido com quedas contínuas na arrecadação, impactando negativamente a prestação de serviços públicos essenciais.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) alertou para a inviabilidade econômica das gestões municipais devido à redução de recursos, destacando que 80% dos municípios baianos dependem majoritariamente do FPM. A UPB pede urgência na sanção do PLP 136/2023 como medida para amenizar essa crítica situação financeira.
