Na terça-feira (10/10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) nº 580/2007, que desconsidera a união homoafetiva como casamento civil. A votação resultou em doze votos favoráveis e cinco contrários, após a sessão ser adiada por duas vezes. No entanto, para que a proposta se torne lei, ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caso seja aprovado nessas etapas, o texto seguirá para o Senado.
O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), solicitou mais tempo para analisar sugestões apresentadas. No parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, apensado ao PL original, que estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar. Essa decisão afeta questões como dependência econômica, pensão, herança, entre outros direitos, que são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os votos favoráveis estiveram deputados André Ferreira (PL-PE), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Jaziel ( PL-CE), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Messias Donato (Republicanos-ES), Pastor Eurico (PL-PE), Pastor Isidório (Avante-BA), Rogéria Santos (Republicanos-BA), Cristiane Lopes (União-RO), Priscila Costa (PL-CE), enquanto Erika Hilton (PSol-SP), Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR) foram os parlamentares contrários à proposta.
