Mais de 100 profissionais da Educação da rede pública de Junqueiro decidiram, em assembleia realizada no sábado (07) no Teatro São José, ingressar com uma ação de reparação de prejuízos no Ministério Público Federal (MPF) contra a gestão municipal. Beneficiários dos precatórios, eles alegam que o pagamento desses fundos foi conduzido de forma apressada, ignorando a base legal estabelecida por lei federal. Segundo os representantes dos professores, houve descontos de Imposto de Renda, divisão sem a inclusão de juros e critérios ilegais nos cálculos, como o uso do salário mínimo para os contratados e aposentados da época. Além disso, os beneficiários não tiveram tempo para contestar os indeferimentos, o que levou o grupo a buscar a intervenção do MPF para resolver essas questões controversas ligadas aos precatórios na cidade.
A Emenda Constitucional (EC) 114/2021, promulgada em dezembro de 2021, determinou que pelo menos 60% dos recursos dos precatórios fossem repassados aos profissionais do magistério, para todos os pagamentos feitos após sua vigência, independentemente de acordos. No entanto, os professores alegam que essa regra não foi devidamente seguida pela gestão municipal de Junqueiro. O grupo busca, por meio da ação no MPF, uma revisão justa e legal dos pagamentos dos precatórios, garantindo seus direitos e evitando práticas irregulares.
Esse movimento representa não apenas uma luta pelos direitos individuais desses profissionais, mas também uma demanda por transparência e equidade nos processos relacionados aos precatórios. A comunidade educacional de Junqueiro aguarda ansiosamente o desdobramento desse caso, esperando que a justiça prevaleça e que seus direitos sejam devidamente respeitados.
