A Vigilância Sanitária interditou, durante uma fiscalização de rotina, uma farmácia por falta de alvará sanitário e ausência de um responsável técnico pelo estabelecimento. O comércio fica no bairro Jacintinho, em Maceió e tem 90 dias para apresentar as adequações de acordo com a legislação.
Além da falta de alvará e do responsável técnico, a equipe constatou durante a fiscalização realizada na sexta-feira(29), que haviam serviços farmacêuticos sendo realizados por pessoas não habilitadas, desrespeitando às exigências legais, que obrigam estabelecimentos desse tipo a ter um farmacêutico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, atuando como responsável técnico e realizando tais atividades.
O estabelecimento só poderá solicitar a desinterdição após a adequação nas normas, mas responderá a um processo administrativo que pode gerar uma multa de valor variável entre R$180 e R$38 mil. “A exigência é para beneficiar a saúde do consumidor, mas também é lei e deve ser cumprida. Diminuir o risco à saúde da população é o nosso compromisso”, afirmou o chefe especial da Visa, Airton Santos.
