Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Alagoas, pelo deputado Antônio Albuquerque (Republicanos), um projeto que visa proibir a entrada de pessoas trans em banheiros femininos ou masculinos no estado, exigindo uma terceira opção de banheiros para este fim.
O projeto de lei nº 536/2023 aborda a proibição, em ambientes públicos ou privados, do uso de banheiros femininos ou masculinos por cidadãos transgêneros e fica permitido a instalação de banheiros destinados a esse público, englobando pessoas trans, pessoas de gênero neutro ou então, um banheiro unissex, mas mantendo os banheiros destinados aos sexos feminino e masculino.
“Direitos iguais aos iguais, direitos diferentes aos diferentes! O que nos obriga a afastar do ponto de partida do debate qualquer forma de arrogância acerca de preconceitos, inclusive por se tratar, dentre outras coisas, de questão que envolve segurança sanitária, sinônimo de saúde”, afirma Antonio Albuquerque.
