A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (26), um projeto de lei que estabelece penalidades para quem retirar o preservativo durante o sexo sem consentimento do parceiro. O projeto propõe prisão de seis meses a dois anos, além de multa, e agora aguarda aprovação no Plenário para se tornar lei.
O ato, conhecido como “stealthing” (termo em inglês para “furtivo”), é considerada por alguns especialistas como passível de enquadrar-se tanto como violação sexual mediante fraude quanto como estupro e pode resultar em transmissão de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis) e traumas emocionais para a vítima.
Vítimas de violência sexual podem buscar atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde sem a necessidade de registrar um boletim de ocorrência, mas o exame de corpo de delito requer o boletim. Denúncias de violência sexual podem ser feitas pelo número de emergência 190 da Polícia Militar ou pelo Ligue 180. Para interrupção da gestação e assistência após estupro, é importante verificar hospitais com atendimento de ginecologia e obstetrícia que prestem esses serviços.
