O Ministério Público Estadual (MPE) está sendo pressionado pelo Judiciário a definir qual promotor será encarregado de investigar os supostos crimes apontados pela própria instituição no processo de recuperação judicial da Organização Arnon de Mello (OAM), grupo de empresas do ex-senador Fernando Collor de Melo.
O juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível da Capital, atual responsável pelo processo, emitiu uma intimação ao MPE para que esclareça qual promotor será designado para a investigação dos crimes identificados pelo promotor Marcus Mousinho. Este último, atuando como fiscal do processo, não tem competência para conduzir a apuração criminal.
O promotor Marcus Mousinho detectou uma série de indícios de crimes falimentares durante o processo de recuperação judicial das empresas do ex-senador Fernando Collor, demandando o afastamento de todos os gestores da Organização Arnon de Melo, incluindo o administrador judicial, o escritório Lindoso e Araújo, e a abertura de um inquérito policial para investigar o caso.
Além disso, ele solicitou a anulação da assembleia geral de credores, alegando que os votos dos trabalhadores estavam viciados devido a acordos que prejudicavam seus direitos. Apesar das recomendações contundentes, o inquérito policial autorizado pelo juiz Gilvan Santana em março de 2023 ainda não foi instaurado, afetando centenas de trabalhadores e credores da Organização Arnon de Mello.
