O deputado estadual Renato Freitas, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 772/2023, que visa estabelecer um programa de “passe livre” no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para detentos e ex-presidiários. Conforme a proposta do parlamentar, a isenção de tarifas seria estendida aos beneficiários de alvarás de soltura, presos em regime semiaberto em momentos de saída temporária e familiares de baixa renda de detentos. A matéria foi protocolada na última segunda-feira (18) e prevê que, no momento da soltura, os ex-presidiários teriam direito a uma passagem rodoviária intermunicipal de ida.
Os presos em regime semiaberto, de acordo com o projeto, “teriam direito a uma passagem rodoviária intermunicipal por ocasião da saída temporária, no percurso de ida e volta entre o município onde estão cumprindo pena e a cidade de destino”. O deputado justificou sua proposta argumentando que o “passe livre” no transporte intermunicipal poderia facilitar a ressocialização de ex-presidiários e detentos sob regime semiaberto. Além disso, o projeto inclui um benefício destinado aos familiares, abrangendo cônjuges, filhos e ascendentes de presos em regime fechado e semiaberto, desde que a renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a 1,5 salários mínimos.
Renato Freitas enfatizou a importância do projeto, afirmando que “premissas mínimas proporcionam um cumprimento de pena digno, que possibilite, de fato, a ressocialização do condenado, que em diversos casos, o preso cumpre pena em cidade diferente da qual mantém seus vínculos, sejam familiares, de trabalho ou de estudo. E, devido à vulnerabilidade de sua condição, não possui recursos para retornar a essa cidade”.
