No mês de setembro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) acolheu uma representação formulada por vereadores do município de Junqueiro contra o prefeito Cícero Leandro. A denúncia refere-se a supostas irregularidades em contratações artísticas realizadas por inexigibilidade de licitação para os festejos carnavalescos ocorridos em fevereiro deste ano.
De acordo com os representantes, que protocolaram a denúncia em julho de 2023, algumas contratações foram realizadas a preços acima dos praticados pelo mercado na mesma época, o que, em tese, configura irregularidade e pode causar lesão ao erário. O Pleno do TCE-AL acatou o parecer da conselheira substituta Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros pelo recebimento da representação.
Segundo o parecer, ficou evidenciado que os valores contratados pelo município de Junqueiro não são compatíveis com os preços de contratos firmados por outros municípios para apresentações dos mesmos artistas no mesmo período, chegando a exceder em alguns casos até 100% do valor. O prefeito foi notificado da decisão para que possa se manifestar sobre as alegações feitas na denúncia.
