Na tarde desta terça-feira (12), o secretário de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), Henrique Méro, participou de uma reunião na sede do Ministério Público Estadual (MP/AL) onde foi debatida a data da realização da eleição dos novos conselheiros tutelares de Maceió.
Após mais de duas horas, o Ministério Público, o TRE/AL e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram pela manutenção da data do pleito (1º de outubro), que está estabelecida entre os artigos 132 e 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e na Lei Municipal nº 6.378/15, além de estar disciplinada na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
De acordo com o secretário de TI do Tribunal, “esta reunião foi essencial para esclarecer acerca das especificidades desta eleição e enfatizar quais são as responsabilidades de cada instituição no processo. À Justiça Eleitoral, coube estabelecer prazos para o envio dos dados dos candidatos e a preparação das mais de 500 urnas eletrônicas que serão utilizadas nos 78 municípios alagoanos que encaminharam as informações em tempo hábil”.
