Foi estabelecida a suspensão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, neste sábado (7),de uma decisão de primeira instância que permitia que uma avenida de Belo Horizonte fosse obstruída por manifestantes que buscam uma intervenção militar.
Além de permitir a desobstrução da avenida, também foi estabelecida uma multa no valor de R$100 mil para cada hora que os manifestantes não cumprirem a medida.
O ministro ainda lembrou da decisão unânime do plenário do STF, em que todas as vias públicas obstruídas de forma ilícita por manifestantes deve ser desocupada de forma imediata.
“As autoridades judiciárias locais, por evidente, não possuem competência constitucional ou legal para afastar ou modificar a eficácia de comando judicial proferido pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o que veio a ocorrer na espécie, com o proferimento de decisão judicial que contraria a determinação de desobstruir locais públicos”, afirmou.
