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CNJ julga presidente do TJ por decisão favorável à Braskem nesta quarta (6)

Na tarde desta quarta-feira (06), se dará início ao julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Fernando Tourinho, acusado de ter favorecido a empresa Braskem durante um plantão judiciário.

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No caso, o desembargador, no feriado de Tiradentes, dia 21 de abril deste ano, de forma indevida, desfez a decisão do juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital, que havia bloqueado, apenas dois dias antes, R$ 1,08 bilhão da petroquímica.

A Braskem levou menos que 12 horas para conseguir sucesso em um pedido de suspensão de liminar, dando entrada às 6h39 e às 14h39 Tourinho já havia determinado o desbloqueio. O valor havia sido bloqueado em razão de uma ação movida pelo Governo de Alagoas visando garantir ressarcimento patrimonial, tanto materiais como imateriais, sofrido pelo Estado no Caso Pinheiro.

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