A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 5, o projeto de lei nº 41/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público no âmbito do Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada em segundo e último turno e segue agora para ser sancionada pelo Chefe do Poder Executivo. Entre as medidas de incentivo, fica incluído com TEA nas vagas de reservadas às pessoas com deficiência, sendo disponibilizado auxílio necessário em todas as etapas do certame.
“Diante do cenário de desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho, é necessário assegurar que as pessoas de TEA tenham mais condições de acessar ao serviço público estadual, sendo que órgãos da Administração pública direta e indireta são ambientes favoráveis a serem ocupados por pessoas que certamente possuem potencial para desempenhar um ótimo trabalho. Damos como sugestão inicial a inclusão da TEA nas vagas reservadas às essas com deficiência”, destacou o deputado Delegado Leonam.
