Na segunda-feira (28), o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de resolução no Congresso Nacional, com o objetivo de anular todas as decisões vinculadas ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O projeto, cujo teor foi obtido com exclusividade pela CNN, solicita a revogação da deliberação do Senado e das sessões realizadas na Câmara dos Deputados que ratificaram o afastamento da ex-presidente por meio do impeachment.
A intenção do partido não é a reinstalação do mandato presidencial, mas sim alcançar o que eles chamam de “reparação histórica”. “É evidente que não se pode retroceder no tempo e reverter um mandato já afetado por manobras políticas e pela passagem do tempo. No entanto, é incumbência do Congresso Nacional, comprometido com a memória coletiva e disposto a reconhecer eventuais equívocos, promover uma correção histórica referente à remoção sorrateira e injustificada do mandato da presidente Dilma Vana Rousseff”, declara o documento.
Durante uma visita a Angola, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia expressado seu desejo de buscar o que ele chama de “justiça” para a ex-presidente. Na justificativa para o projeto, é mencionada a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que rejeitou uma acusação de improbidade administrativa contra Dilma. No entanto, juristas ressaltam que o TRF-1 não absolveu Dilma, pois não entrou no mérito da questão. Conforme o TRF-1, uma ação por improbidade não era pertinente, uma vez que Dilma já havia sido julgada com base na lei do impeachment.
Fontes dentro do Congresso expressam ceticismo quanto à aprovação da resolução proposta pelo PT, mesmo considerando a reformulação ministerial. Essas fontes afirmam que o governo não possui a maioria necessária para apoiar tal forma de “revisão histórica”.
