O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta segunda-feira (21), os depoimentos de testemunhas em uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice, Walter Souza Braga Netto (PL), por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
O caso se refere à disputa presidencial do ano passado. Em quatro ações, a Corte Eleitoral apura as condutas dos dois nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Segundo os processos, os eventos foram usados para a “promoção abusiva e ilícita” da candidatura de Bolsonaro à presidência.
Ainda em setembro de 2022, o TSE proibiu o então candidato à reeleição de utilizar as imagens geradas durante os eventos nas propagandas eleitorais da chapa de Bolsonaro e Braga Netto. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, fixou o seguinte cronograma de depoimentos:
- segunda-feira (21/08): será ouvido o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha(MDB);
- terça-feira (22/08): será ouvido o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL);
- quinta-feira (24/08): será ouvido o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro entre agosto de 2021 e dezembro de 2022.
O ministro também solicitou informações aos governos do DF e do Rio, à prefeitura da capital carioca, aos Ministérios das Comunicações e Defesa, Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica e à Advocacia-Geral da União. Estão previstos ainda os depoimentos do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-deputado Daniel Silveira.
Estas ações estão na etapa de coleta de provas, que pode incluir também a busca por mais informações. Após esta fase, deve ser aberto o período das alegações finais dos participantes do processo. Depois disso, o caso é levado ao plenário do TSE. O ex-presidente já está inelegível por força de uma decisão do tribunal de junho deste ano, por irregularidades na reunião com embaixadores, em julho de 2022. Este caso está em fase de recursos.
