Motoristas com processos de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em andamento, por motivo d acumulo de pontuação, podem ter penalidade revista, isso porquê a Comissão de Viação e Transporte da Câmera dos Deputados está favorável a causa.
A decisão vem baseada na Lei 14.071/20 que aumento os pontos da CNH de 20 para 40. Os motoristas que atingem a pontuação máxima têm o direito de dirigir suspenso e com o aumento, a Comissão estuda revogar a punição para alguns motoristas.
A proposta, é que os motoristas que estejam com o processo de suspensão em andamento, por acúmulo de pontos, ou seja, que tenha extrapolado os 20 pontos, possam ser beneficiados pela lei, tendo o processo anulado ou revisto. A proposta só vale para motoristas que não possuem infrações graves registradas.
