O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (9) o encerramento definitivo da isenção da alíquota de importação para compras no valor de até 50 dólares feitas em sites de vendas, como Shein e Shopee.
Após a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o encerramento passou a valer de imediato. A ação visa fortalecer a arrecadação pública, contribuindo para o equilíbrio das contas brasileiras.
Dessa forma, a portaria que passou a vigorar em 1º de agosto, que reduzia a alíquota a zero, de forma temporária, perde efeito









