O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu-se nesta terça-feira (1°) com a Advocacia Geral do Senado para contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a lei que estabelece o piso nacional de enfermagem. Junto com os advogados da Casa, foi elaborado um recurso de embargos de declaração contra a medida.
A ação anunciada por Pacheco visa contestar a decisão da Corte, de julho deste ano, definindo que o valor do pagamento no setor privado deverá ser negociado entre empregadores e empregados, além de condicionar o pagamento do piso a repasses de verba federal. A iniciativa de Pacheco é de que o piso nacional da enfermagem entre em vigor no formato aprovado pelo Congresso, em abril deste ano, com a previsão de R$ 7,3 bilhões para o custeio do novo valor do piso da categoria.
“O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, frisou Pacheco.
Conforme o texto aprovado pelos deputados federais e senadores, e sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em maio deste ano, enfermeiros devem receber R$4.750, já técnicos de enfermagem passam a ter direito a R$3.325, e para auxiliares de enfermagem e parteiras, o piso foi fixado em R$2.375. As regras valem para os setores público e privado e independem da jornada de trabalho dos profissionais.
Em setembro de 2022, Pacheco já havia se reunido com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, para tratar da decisão que suspendeu a lei que fixou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os dois teriam concordado com a necessidade de se buscar uma fonte mínima de recursos capaz de viabilizar o pagamento.
