O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (DMTT) publicou a Portaria nº 049/2026 proibindo a circulação de veículos autopropelidos, como patinetes elétricos e scooters, em calçadas, ciclovias e ciclofaixas da capital. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito.
A decisão se baseia no Código de Trânsito Brasileiro e na Política Nacional de Mobilidade Urbana, que priorizam pedestres e veículos não motorizados nesses espaços. Segundo o MPAL, permitir a circulação de veículos motorizados nessas áreas aumenta o risco de acidentes, especialmente com ciclistas e pedestres.
Com a nova regra, apenas bicicletas, inclusive as elétricas com pedal assistido, poderão utilizar ciclovias e ciclofaixas. Já equipamentos com motor independente, como patinetes, monociclos e scooters elétricas, ficam proibidos nesses locais e poderão ser alvo de fiscalização e punição.
Além disso, o DMTT informou que empresas que operam serviços de compartilhamento desses veículos precisarão de autorização do órgão. A expectativa é que a medida seja acompanhada de ações educativas e fiscalização para garantir o cumprimento da norma e mais segurança na mobilidade urbana de Maceió.
