O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. O texto, aprovado pela Câmara no início de março, prevê a ampliação gradual do benefício, passando dos atuais 5 dias para até 20 dias.
Pelo cronograma definido, a licença será de 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, passando para 15 dias no terceiro ano e chegando a 20 dias a partir do quarto ano, em 2029. A proposta também cria o salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social.
Com a mudança, o custo do afastamento deixa de ser arcado pelas empresas e passa a ser responsabilidade do governo federal, em modelo semelhante ao da licença-maternidade. A estimativa é de que o impacto fiscal alcance cerca de R$5,4 bilhões até 2030.
O benefício também se estende a pais adotivos e poderá ser utilizado de forma parcelada, com parte do período sendo tirado logo após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias. Em casos excepcionais, como a morte da mãe, o pai terá direito à licença equivalente à maternidade, de 120 dias, com remuneração integral.
A proposta teve ampla aprovação no Congresso Nacional e é vista como um avanço na política de direitos sociais e no incentivo à participação dos pais nos cuidados com os filhos.
