O governo federal pretende abrir uma brecha nas regras fiscais para permitir incentivos tributários em 2026. A proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso.
O texto estabelece que propostas com concessão de benefícios tributários poderão avançar sem algumas restrições previstas na legislação, desde que a renúncia de receita esteja prevista no Orçamento ou acompanhada de medidas de compensação.
Entre os pontos previstos estão incentivos ligados a áreas de livre comércio e operações envolvendo contribuições como PIS/Pasep e Cofins, além da possibilidade de créditos e isenções em determinadas transações.
A proposta também inclui regras para despesas obrigatórias, como licença-paternidade e salário-paternidade, que poderão ser implementadas sem restrições fiscais específicas. As medidas valem apenas para o exercício de 2026 e entram em vigor após a publicação da lei, caso aprovada.
