O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visita de seus filhos durante o cumprimento de prisão domiciliar.
Os advogados solicitaram “livre acesso” de Flávio, Eduardo, Carlos e Jair Renan à residência onde Bolsonaro cumpre pena, em Brasília. No entanto, Moraes manteve as restrições já estabelecidas, permitindo visitas sem aviso prévio, mas dentro de horários determinados.
Na decisão, o ministro ressaltou que a prisão domiciliar não altera o regime de cumprimento da pena, que segue sendo o fechado. Segundo ele, a mudança diz respeito apenas ao local onde a pena é cumprida, sem flexibilização das regras impostas.
“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com progressão de regime”, afirmou Moraes, ao destacar que permanecem válidas as limitações próprias do regime fechado.
Atualmente, apenas a filha mais nova do ex-presidente reside no imóvel. A decisão mantém as condições impostas aos demais filhos, incluindo Eduardo Bolsonaro, que vive no exterior.
