O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (26) contra a prorrogação da CPMI do INSS, derrubando o entendimento do ministro André Mendonça, que defendia a continuidade dos trabalhos. O placar chegou a 6 votos a 2, consolidando o encerramento da comissão parlamentar.
Votaram contra a extensão os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já Luiz Fux acompanhou Mendonça, que argumentou pela necessidade de continuidade das investigações.
Em seu voto, Mendonça destacou que a CPMI apura um suposto “roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis” e questionou o encerramento das atividades antes da conclusão dos trabalhos. A maioria da Corte, no entanto, considerou que a prorrogação seria inconstitucional, colocando um ponto final na comissão.
A ação foi movida por parlamentares que alegaram omissão do Congresso Nacional ao não analisar o pedido de extensão. Com a decisão do STF, a CPMI do INSS deve ser oficialmente encerrada até o dia 28 de março, ampliando o clima de tensão política em torno das investigações.
