Desenvolvido para renegociação de dívidas dos brasileiros, o Programa Desenrola, entrará em vigor na próxima segunda-feira (17). Com o princípio das atividades, 1,5 milhão de pessoas que devem até R$ 100 reais não serão mais considerados negativados. Ademais, pessoas com salário de $ 20 mil poderão renegociar as pendências de forma direta com as instituições financeiras.
Dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2023 e que mantêm-se ativas podem participar do programa. O tempo mínimo para quitação das operações é de 12 meses. No que diz respeito às negociações executadas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras em que os débitos existem o governo vai oferecer aos bancos estímulo regulatório para que aumentem a proposta de crédito.
Nessa parcela, o programa não abrange os seguintes casos:
dívidas relativas a crédito rural;
dívidas que possuam garantia da União ou de entidade pública;
não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou
tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
