O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) um conjunto de ações que tratam dos chamados “penduricalhos”, benefícios usados para ampliar remunerações no serviço público acima do teto constitucional.
A análise ocorre com base em um relatório técnico elaborado por representantes dos três Poderes, que propõe o uso das regras do Imposto de Renda como referência para definir quais verbas podem ser consideradas indenizatórias. A medida busca criar critérios mais claros e evitar que adicionais sejam utilizados para driblar o limite salarial.
O julgamento acontece após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam pagamentos considerados irregulares. A proposta em debate estabelece uma separação mais rígida entre remuneração sujeita ao teto e indenizações legítimas.
Segundo o levantamento, a falta de regras claras ao longo dos anos permitiu o crescimento desses benefícios. Estimativas apontam que os pagamentos acima do teto movimentam bilhões de reais por ano, concentrados principalmente nas carreiras do topo do funcionalismo. Só na magistratura, os valores podem chegar a R$ 9,8 bilhões anuais, enquanto no Ministério Público somam cerca de R$ 7,2 bilhões.
O relatório também alerta para o impacto fiscal da prática, que pressiona os cofres públicos e reduz a capacidade de investimento em políticas públicas. A definição de regras permanentes, no entanto, deve depender de legislação específica a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
