O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) o chamado PL Antifacção, com veto ao trecho que equiparava as penas entre integrantes e não integrantes de facções criminosas. Ao comentar a medida, o presidente afirmou que familiares de criminosos “irão pagar pela irresponsabilidade” deles, destacando a importância da lei no enfrentamento à criminalidade organizada.
A nova legislação define como organizações criminosas ultra-violentas aquelas formadas por três ou mais pessoas que utilizam violência, ameaça ou coação para impor controle territorial e intimidar a população. O texto também proíbe benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional para condenados por envolvimento com facções, reforçando a perda de direitos desses criminosos e endurecendo as punições.
Durante a sanção, Lula defendeu que o autor de crimes deve compreender que suas ações não afetam apenas a sociedade, mas também sua própria família, ao justificar o impacto indireto das medidas sobre esposas e filhos, como parte de uma estratégia mais rígida de combate às organizações criminosas.
