O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, desde que em espaços exclusivos que funcionem como farmácias. A medida já está em vigor e permite que redes instalem drogarias dentro de suas lojas, seguindo regras específicas do setor.
A nova legislação determina que os medicamentos não podem ser expostos em gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos. O espaço deve ser separado, com funcionamento independente e obedecendo às mesmas normas sanitárias exigidas para farmácias tradicionais, incluindo a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de atendimento.
Também está autorizada a venda de medicamentos controlados, desde que mediante apresentação e retenção de receita, além de соблюção de protocolos de segurança na entrega. A operação pode ser realizada pelo próprio supermercado ou por redes farmacêuticas licenciadas, ampliando o modelo de negócios no varejo.
Entidades do setor, como a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias e o Conselho Federal de Farmácia, avaliaram a lei como um avanço em relação a propostas anteriores. Segundo representantes, a versão final evita a banalização do uso de medicamentos e garante controle técnico, cabendo agora aos órgãos fiscalizadores assegurar o cumprimento das regras.
