O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta terça-feira (24) para sancionar o Projeto de Lei nº 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro e deve ser sancionada com alguns vetos, após reunião com ministros e auxiliares no Palácio do Planalto para definir os últimos ajustes.
Entre os pontos mais polêmicos está a proibição do voto de presos sem condenação definitiva. Apesar de ser considerada inconstitucional por parte de especialistas, integrantes do governo defendem manter o trecho para evitar atritos com o Congresso, que discute o tema em uma proposta de emenda constitucional. O Ministério da Justiça chegou a recomendar a sanção integral do projeto para preservar o governo politicamente.
A estratégia de sancionar o texto com poucos vetos reflete a preocupação do governo com a segurança pública, tema que tem ganhado destaque entre a população segundo pesquisas internas. O projeto, enviado pelo Executivo em outubro de 2025, deve ser oficialmente publicado no Diário Oficial ainda nesta terça-feira, com a cerimônia de sanção prevista para a tarde.
