A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a readaptação de policiais militares e bombeiros afastados por limitações físicas ou mentais. A proposta garante que esses profissionais possam continuar na ativa, em funções administrativas ou de suporte, mantendo o posto e a remuneração integral.
A medida ganha relevância em meio a casos recentes que levantaram debate sobre inclusão nas corporações, como o de um candidato com nanismo reprovado no Teste de Aptidão Física (TAF). A situação reacendeu discussões sobre critérios de seleção e a possibilidade de aproveitamento de profissionais em funções compatíveis com suas condições físicas, sem exclusão automática.
Pelo texto aprovado, relatado pela deputada Delegada Ione, a readaptação será permitida mediante avaliação de junta médica e existência de vaga. O militar deverá exercer função compatível com sua limitação, além de cumprir requisitos de escolaridade e qualificação. A proposta substitui a regra atual, que prevê a aposentadoria por invalidez nesses casos.
O projeto também autoriza o retorno à ativa de militares já aposentados por incapacidade, desde que solicitem em até cinco anos após a nova lei. A matéria ainda será analisada por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação final.
