A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado decidiu arquivar, nesta quarta-feira (25), uma sugestão popular que propunha a redução de 50% nos salários de parlamentares. A medida havia sido registrada por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania e tinha como objetivo diminuir os gastos públicos e atender a críticas da população sobre os altos vencimentos no Legislativo.
A proposta, identificada como Sugestão nº 6 de 2020, previa cortes nos salários de deputados federais, estaduais e senadores. No entanto, após análise, a relatora do caso, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), avaliou que a legislação atual e a Constituição não permitem esse tipo de redução fora das hipóteses previstas legalmente, recomendando, assim, o arquivamento.
Atualmente, os salários de deputados federais e senadores são de R$ 46.366,19, enquanto deputados estaduais podem receber até R$ 34.774,64. Caso a proposta fosse adiante, os valores pagos a deputados federais e senadores seriam reduzidos para cerca de R$ 23.183,10, sem considerar benefícios adicionais como auxílio-moradia e verba de gabinete.
