20 de março de 2026
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Vereador Fernando Tenório tem projeto aprovado e garante isenção de taxa para famílias com autistas em Murici

A Câmara de Vereadores de Murici aprovou o Projeto de Lei nº 001/2026, que prevê a isenção da taxa de iluminação pública para famílias de baixa renda que tenham pessoas com autismo.

A proposta é de autoria do vereador Fernando Tenório e foi aprovada durante sessão na Casa Legislativa.

Segundo o parlamentar, a medida busca ampliar o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e promover inclusão no município.

O projeto segue agora para os próximos trâmites legais.