A Prefeitura de Maceió, por meio do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), autuou a concessionária BRK Ambiental após uma intervenção em tubulação de esgoto causar o rompimento da estrutura e abrir uma cratera na Avenida da Paz, nesta terça-feira (17). A ocorrência foi identificada durante a Operação Língua Suja, voltada à fiscalização de lançamentos irregulares de esgoto no município.
Segundo a fiscalização, o serviço na rede de esgotamento provocou vazamento que comprometeu a base do asfalto, causando o colapso do pavimento e gerando risco à segurança de pedestres e motoristas, além de impactar a mobilidade na região. O extravasamento também contaminou a faixa litorânea próxima à via, prejudicando a qualidade da água e representando ameaça à saúde pública e ao meio ambiente.
A infração cometida pela BRK Ambiental está prevista no Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 4.548/96), que proíbe o lançamento de esgoto em praias ou redes de drenagem de águas pluviais, exige conformidade legal para despejo de efluentes em corpos d’água e obriga a comunicação de eventos potencialmente danosos ao meio ambiente.
Diante da irregularidade, a concessionária foi notificada a regularizar a intervenção junto ao município conforme a legislação vigente. O descumprimento das determinações pode acarretar a aplicação de penalidades previstas em lei.
