A conta de água deve ficar mais leve para consumidores de 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió a partir do próximo mês, após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que suspendeu o reajuste aplicado pela BRK Ambiental.
A medida atende a uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que apontou irregularidades no processo de aumento tarifário. Com isso, a concessionária deverá retornar aos valores anteriores até o julgamento definitivo do caso.
Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, o reajuste foi conduzido sob sigilo, sem transparência e sem acesso público ou de órgãos de controle. O cenário se agrava pelo fato de o aumento ter sido reprovado duas vezes pelo verificador independente, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), e ainda assim aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
Na decisão, a Justiça destacou que a ausência de publicidade compromete a validade do ato administrativo, especialmente por envolver tarifas que impactam diretamente a população. A suspensão do aumento permanece em vigor até análise final do processo.
