O presidente e o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação dos trabalhos da comissão que investiga descontos não autorizados em aposentadorias para pagamento de associações por serviços supostamente inexistentes. O pedido foi protocolado na sexta-feira (13) por meio de um mandado de segurança.
A ação foi apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, e pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Até o momento, não há decisão da Corte sobre o pedido.
Segundo o documento encaminhado ao STF, a Mesa do Congresso Nacional do Brasil não recebeu nem fez a leitura do requerimento de prorrogação durante sessão conjunta, etapas consideradas necessárias para que o prazo de funcionamento da comissão seja ampliado. Atualmente, os trabalhos da CPMI estão previstos para serem encerrados em 28 de março.
Em nota, o senador Carlos Viana afirmou que o pedido de prorrogação atende às exigências legais, já que conta com o número mínimo de assinaturas de parlamentares, equivalente a pelo menos um terço do Congresso. De acordo com ele, a medida judicial foi adotada para garantir a continuidade das investigações conduzidas pela comissão.
