A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) e o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas divulgaram uma nota pública manifestando preocupação com a decisão judicial que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição.
O profissional vinha publicando reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Segundo as entidades, os fundamentos da decisão ainda não foram esclarecidos publicamente, o que levanta questionamentos sobre possíveis impactos à liberdade de imprensa.
Na nota, a OAB e o sindicato afirmam que a medida causa “perplexidade” e pode representar um precedente preocupante caso não esteja baseada em indícios claros de prática criminosa. Para as instituições, ações desse tipo podem ser interpretadas como tentativa de intimidação ao exercício da atividade jornalística, especialmente quando envolvem apurações de interesse público.
As entidades destacam que o jornalismo investigativo desempenha papel fundamental na transparência das instituições, no controle social e no fortalecimento da democracia. Segundo o posicionamento conjunto, qualquer iniciativa que possa constranger ou inibir o trabalho da imprensa atinge diretamente esses princípios.
Outro ponto levantado pelas organizações é o fato de a decisão ocorrer em procedimento sob sigilo, sem que a sociedade tenha acesso às informações necessárias para compreender as razões e a proporcionalidade da medida. Para as entidades, a falta de transparência em situações que envolvem direitos fundamentais pode fragilizar a confiança pública nas instituições.
Ao final, a OAB Alagoas e o Sindicato dos Jornalistas reafirmam que a defesa da Constituição exige respeito ao devido processo legal, à liberdade de imprensa e às garantias fundamentais. As instituições também alertam que medidas com potencial caráter intimidatório contra jornalistas representam uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e devem ser acompanhadas com vigilância pelas instituições democráticas.
