O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) o decreto “Cão Orelha”, que aumenta significativamente as multas para casos de maus-tratos contra animais. Com a nova medida, as penalidades passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações com agravantes.
O decreto recebeu o nome em homenagem ao cão “Cão Orelha”, morto após sofrer agressões em janeiro na Praia Brava, em Florianópolis, Santa Catarina. Entre os fatores que podem aumentar o valor das multas estão abandono, reincidência, crueldade extrema, envolvimento de espécies ameaçadas e até a divulgação do crime nas redes sociais.
Antes da mudança, a legislação previa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil. Dados do Judiciário apontam crescimento nos registros de maus-tratos: em 2025 foram contabilizadas 4.919 denúncias, contra 4.057 em 2024, um aumento de 21%. Em comparação com 2020, a alta chega a quase 1.900%.
