A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres a partir de 16 anos como forma de defesa pessoal. A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e agora segue para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto, o spray poderá ser utilizado apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente, devendo haver uso proporcional e moderado. A lei também determina que a utilização deve ser interrompida imediatamente após a neutralização da ameaça. Fora dessas situações, o uso do spray poderá levar a diversas punições, que vão desde advertência formal até multa de 1 a 10 salários mínimos.
O projeto estabelece ainda que mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para comprar o produto. No momento da compra, será necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. As especificações técnicas do produto, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
