A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça (10), um projeto de lei que obriga que agressores de mulheres que ainda ofereçam risco às vítimas utilizem tornozeleira eletrônica.
O projeto, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), prevê que a medida poderá ser aplicada ainda pelo delegado de polícia em locais que não sediam uma comarca, não tendo juiz no local.
O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Após instalada a tornozeleira, o delegado deverá comunicar, em até 24 horas, o fato ao Ministério Público e ao juiz, que decidirá se mantém ou não a medida.
Agora, o texto será enviado ao Senado, onde passará por votação para poder seguir para sanção presidencial.
