O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, neste sábado (8), uma lei que reforça a proteção a crianças menores de 14 anos vítimas de estupro.
A medida altera o Código Penal Brasileiro para assegurar, de forma explícita, a presunção absoluta de vulnerabilidade das vítimas nessa faixa etária.O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro e tem como objetivo impedir interpretações jurídicas que possam reduzir a proteção às vítimas.
Com a nova redação, não haverá possibilidade de relativização do crime com argumentos como suposto consentimento da vítima ou ausência de gravidez.Segundo o presidente, a mudança busca fortalecer a proteção às crianças e ampliar o combate a crimes de abuso sexual no país.
