A 6ª Vara Cível de Brasília determinou, nesta sexta-feira (6), a retirada imediata de publicações nas redes sociais X e TikTok que utilizavam inteligência artificial para criar uma imagem falsa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A decisão liminar atende a uma ação de indenização por danos morais movida pelo parlamentar contra três usuários das plataformas. Segundo o processo, os réus compartilharam uma imagem gerada por inteligência artificial que mostrava o senador em um suposto encontro com um ex-presidente do Banco Central e com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A publicação era acompanhada de legendas que associavam o senador a crimes e casos de corrupção. Flávio Bolsonaro afirmou à Justiça que o encontro nunca aconteceu e que a postagem tinha o objetivo de relacionar sua imagem a escândalos e irregularidades financeiras.
Na decisão, a magistrada ressaltou que a liberdade de expressão garante o direito de opinião e crítica política, mas não autoriza a divulgação de informações falsas. Ela também destacou que o uso de “deepfakes” ou imagens criadas por inteligência artificial para simular situações inexistentes pode ferir a honra das pessoas e contribuir para a rápida disseminação de desinformação.
Além de determinar a remoção das postagens, a juíza ordenou que as plataformas forneçam os dados cadastrais das contas responsáveis pelas publicações, para que os autores possam ser identificados no processo.
A decisão também proíbe que os réus publiquem novamente a mesma imagem. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil por cada nova publicação.
