A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação que apura a venda de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período em que ocupava o cargo. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet e inclui também aliados do ex-presidente investigados no caso.
O processo tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e analisava possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação buscava apurar se presentes recebidos por Bolsonaro enquanto presidente teriam sido desviados e posteriormente vendidos e recomprados.
No parecer, Paulo Gonet argumentou que a legislação brasileira não é clara ao definir se presentes recebidos pelo presidente no exercício do cargo pertencem à União ou ao próprio mandatário. Segundo ele, os esforços para vender os itens não configuram, de forma clara, a prática de crime.
A posição da PGR diverge do entendimento da Polícia Federal, que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outras onze pessoas. Para a PF, os investigados teriam desviado e comercializado joias de alto valor dadas como presentes por autoridades da Arábia Saudita e do Bahrein ao governo brasileiro durante o mandato presidencial.
