Levantamento divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revela que 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio em 16 estados brasileiros possuíam Medida Protetiva de Urgência (MPU) ativa no momento em que foram assassinadas. Os dados integram a pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil e evidenciam limites na efetividade dos mecanismos legais de proteção.
Do total de 1.127 casos analisados, 148 mulheres foram mortas mesmo amparadas por decisão judicial que determinava o afastamento do agressor. Em contrapartida, 86,9% das vítimas nunca chegaram a acessar esse tipo de proteção antes do crime, indicando falhas tanto no acesso quanto na execução das políticas preventivas.
Entre os estados avaliados, o Acre apresentou o maior percentual proporcional, com 25% das vítimas assassinadas sob medida protetiva. Mato Grosso registrou 22,2%, enquanto a capital paulista alcançou 21,7%. Em números absolutos, Minas Gerais concentrou o maior volume, com 69 mortes entre 2021 e 2023 mesmo com a proteção judicial vigente. Alagoas (4,5%), Distrito Federal (4,3%) e Maranhão (4,3%) aparecem entre os menores índices.
Especialistas do FBSP apontam que a concessão da medida, isoladamente, não é suficiente para impedir a escalada da violência, geralmente praticada por parceiros ou ex-companheiros. O estudo recomenda o fortalecimento de estruturas de monitoramento ativo, como Patrulhas Maria da Penha, além da ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e dispositivos de alerta para vítimas.
O relatório ressalta, contudo, que soluções tecnológicas não substituem o acompanhamento permanente das forças de segurança. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, o maior número da série histórica, equivalente à média de quatro mulheres assassinadas por dia em razão da condição de gênero.
