Quatro pessoas foram condenadas a penas que ultrapassam 23 anos de prisão por participação em um esquema criminoso investigado na Operação Senhor do Sol. A decisão foi divulgada nessa terça-feira (3) pelo Ministério Público de Alagoas. Os réus integravam o chamado “Núcleo Facilitadores – Testas de Ferro”, apontado como responsável por viabilizar fraudes fiscais dentro de um grupo econômico atuante no ramo atacadista de alimentos.
O grupo também é acusado de praticar falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e atos de corrupção. Segundo apurado, o esquema era liderado por A. A. da S., que mantinha sob seu comando dezenas de empresas formalmente constituídas em nome de terceiros, os chamados “laranjas” e “testas de ferro”, com o objetivo de blindar o patrimônio da empresa principal e distribuir artificialmente os impostos. A prática envolvia a criação e alteração sucessiva de quadros societários, uso de pessoas sem capacidade financeira para assumir dívidas fiscais e emissão de documentos com informações ideologicamente falsas.
O “Núcleo Facilitadores” era composto por pessoas de confiança do líder do grupo, que figuravam como sócios formais das empresas, realizavam movimentações bancárias relevantes e auxiliavam na operacionalização das fraudes. Entre as condutas reconhecidas na sentença estão a inserção de declarações falsas em documentos públicos e particulares, a constituição fictícia de sociedades empresárias e a atuação para dificultar a identificação dos reais beneficiários do esquema.
A decisão judicial destacou que a organização criminosa possuía estrutura estável e divisão clara de funções, preenchendo os requisitos da Lei nº 12.850/2013, que trata sobre organizações criminosas. Também restou comprovado que os réus participaram, em diferentes níveis, da formalização fraudulenta de empresas e da prática de atos destinados a ocultar a verdadeira gestão do grupo econômico.
