A condenação é resultado de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão de declarações feitas pelo apresentador Sikêra Jr. no ano de 2021. Durante o programa Alerta Nacional, ele criticou uma campanha publicitária voltada à valorização da diversidade das famílias brasileiras.
Na decisão, a Justiça entendeu que o apresentador ultrapassou os limites da liberdade de expressão e de crença ao utilizar termos considerados ofensivos, como “raça desgraçada”, além de associar a homossexualidade a crimes como pedofilia e abuso infantil, classificando-a como desvio moral e ameaça à família.
Entre as penalidades aplicadas, foi fixada pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade. Também foi determinada multa, cujo valor será destinado a instituições de acolhimento e proteção da população LGBTQIA+.
A decisão ainda cabe recurso. O MPF reforçou que práticas de homotransfobia não se enquadram como manifestação de opinião, mas configuram crime previsto na legislação brasileira.
