O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro continuará cumprindo pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Moraes destacou que não há elementos que justifiquem a concessão do benefício. Segundo o ministro, o ex-presidente apresenta estabilidade clínica e recebe acompanhamento médico adequado na unidade prisional conhecida como Papudinha, o que afasta a necessidade de transferência para prisão domiciliar.
O despacho também cita laudo da Polícia Federal contrário ao pedido da defesa, além do posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou de forma categórica contra a medida. Para o STF, não ficou comprovada situação excepcional que autorize tratamento diferenciado.
Com a negativa, Bolsonaro permanece preso e sem previsão de mudança no regime, reforçando o entendimento da Corte de que a condenação deve ser cumprida nos termos estabelecidos pela sentença, apesar das tentativas da defesa de flexibilizar a execução da pena.
