O Projeto de Lei 3089/23 cria o Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas de todo o país. A proposta foi apresentada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e outros 13 parlamentares do partido. O texto estabelece um protocolo rigoroso que prevê a interrupção e até o encerramento definitivo de partidas em caso de manifestações racistas durante os eventos.
A medida foi motivada pelos recorrentes ataques sofridos pelo jogador Vinícius Júnior na Europa. Segundo os autores, o objetivo é impedir que episódios semelhantes ocorram no Brasil, criando mecanismos mais eficazes de prevenção e punição à discriminação racial no ambiente esportivo.
Entre as ações previstas estão a promoção de campanhas educativas antes e durante os jogos, com uso de telões, alto-falantes e redes sociais, além da divulgação de informações sobre políticas públicas de atendimento às vítimas. O projeto também determina a capacitação obrigatória de profissionais envolvidos nos eventos para reconhecer e enfrentar condutas discriminatórias, bem como a criação de um protocolo para recebimento de denúncias e acionamento de autoridades competentes.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados em conjunto com outros dez projetos semelhantes e está em caráter conclusivo, podendo ser aprovada apenas pelas comissões. No entanto, parlamentares de diferentes partidos defendem que o texto seja levado diretamente ao Plenário. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
