O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Relator da ação na Primeira Turma, o ministro defendeu a responsabilização dos irmãos Domingos e João Francisco Brazão por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.
Também são réus o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-PM Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald, e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”. Para Moraes, Ronald Alves deve responder por duplo homicídio e tentativa de homicídio, por ter monitorado a rotina da vereadora. Já Robson Calixto, segundo o relator, deve ser condenado por organização criminosa. Em relação a Rivaldo Barbosa, o ministro votou para afastar a acusação de homicídio por falta de provas, mas defendeu condenação por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
No voto, Moraes afirmou que o crime teve motivação política e estaria ligado à defesa de interesses de ocupação irregular do solo na Zona Oeste do Rio. Segundo ele, Marielle se tornou “obstáculo” aos interesses do grupo e sua execução teve também caráter simbólico, com o objetivo de intimidar opositores. O ministro declarou ainda que há “provas fartas” da ligação dos irmãos Brazão com milícias e que eles “não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”.
Moraes rebateu críticas das defesas quanto à delação do ex-PM Ronnie Lessa, apontado como executor. Segundo o relator, a colaboração foi corroborada por documentos, depoimentos, mensagens e provas técnicas produzidas ao longo da investigação. O julgamento será concluído após os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria e, em caso de condenação, as penas serão fixadas pelo colegiado.
