A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado no Distrito Federal. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o quadro clínico do ex-mandatário está controlado e o tratamento necessário pode ser realizado dentro da unidade prisional.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal. No documento, Gonet afirma que não há indicação médica que justifique a concessão do benefício, uma vez que a perícia oficial concluiu que não existe risco imediato à saúde nem necessidade de internação hospitalar.
Bolsonaro está custodiado em uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda. Em decisão anterior, Moraes havia determinado a realização de uma junta médica oficial justamente para avaliar se o estado de saúde do ex-presidente era compatível com o regime fechado, o que acabou sendo confirmado pelos peritos.
A defesa sustenta que há deterioração progressiva da saúde e risco de vida, alegando que o ambiente carcerário não seria adequado para tratamento contínuo. Para a Procuradoria-Geral da República, porém, a situação não se enquadra nos critérios excepcionais para prisão domiciliar, reservada apenas a casos em que o tratamento indispensável não possa ser oferecido na unidade de custódia.
